Governo Federal institui Programa Emergencial de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas

03 / 06 / 2020

Covid-19

O Governo Federal publicou em 2 de junho de 2020 a Medida Provisória nº 975/2020, que instituiu o Programa Emergencial de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas. O objetivo é facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e de médio portes diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia.

Com a publicação da referida medida, empresas que tenham auferido no ano-calendário de 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões terão acesso ao crédito emergencial.

A medida ainda autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

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