Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior

A partir deste ano, o envio de dinheiro ao exterior vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da…
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Desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133…
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Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site os boletins de arrecadação dos tributos estaduais com…
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Varas especializadas em crimes tributários no TJSP

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TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio

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Até dia 17, só 28% dos optantes consolidaram o Pert – programa de regularização tributária

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Prazo para prestar informações relacionadas ao Pert vai até dia 28

Está aberto, desde o dia 10 deste mês, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa…
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PGBL e VGBL vencem disputa judicial sobre ITCMD

O Tribunal de Justiça de Sergipe afastou a obrigação de reter e recolher o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa…
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Contrato de permuta não enseja cobrança de tributos

O Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.733.560) decidiu, por maioria, que o contrato de permuta não pode ser equiparado ao…
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Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro

A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que as entidades nacionais ou estrangeiras inscritas no CNPJ…
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