Abrir filial em estados diretamente na junta comercial da matriz, com taxa única

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal,…
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Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro

A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que as entidades nacionais ou estrangeiras inscritas no CNPJ…
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Receita Federal regulamenta a compensação tributária

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no dia 14 de junho, disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação…
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EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões

EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),…
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Regime aduaneiro especial de lojas francas de fronteira terrestre tem novo modelo

Regime aduaneiro especial. Para viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita…
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Responsabilidade de empresa junto ao Fisco após morte de sócio

Cessão de direitos de cotas de sociedade empresária após a morte de sócio não exime de responsabilidade da pessoa jurídica…
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Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DME – manual

DME. A Receita Federal (RF) lançou o Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).…
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Paraísos fiscais – Receita Federal atualiza lista

Paraísos fiscais. No final de dezembro, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (RFB no 1773, de 21 de dezembro…
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Nova declaração DME para operações em dinheiro iguais ou superiores a R$ 30 mil

Declaração DME. Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição de bens e serviços com valores iguais ou…
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Contratação de mão de obra terceirizada gera créditos de PIS e Cofins que podem ser usados para pagar tributos

Contratação de mão de obra terceirizada: a Receita Federal definiu que valores gastos com trabalho terceirizado geram créditos de PIS…
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