Companheira concorre igualmente com descendentes em caso de filiação híbrida

A Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a…
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TJ/SP reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual…
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Cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado é possível

O STJ (Terceira Turma) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel…
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Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento

A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se…
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TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio

Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a alguns municípios o Imposto de Transmissão de Bens…
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Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse…
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Herdeiro legítimo faz jus à partilha de cota testamentária que retorna ao monte

Em hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários…
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Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusulas de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade…
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Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

O direito real de habitação do viúvo, cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código…
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Usufruto de imóvel pode ser objeto de partilha

Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha. A partilha do direito real de…
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