Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

Foi publicada no DOU do dia 4 a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário…
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Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço…
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Contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à…
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Atividade estranha ao cargo não caracteriza desvio de função

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da…
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Planejamento sucessório, conheça os benefícios

Planejamento sucessório é importante para toda empresa. Não importa o tamanho ou área de atuação, todo negócio precisa pensar no…
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Planejamento sucessório em empresa familiar

O planejamento sucessório em empresa familiar é uma alternativa para transmitir a herança de forma harmoniosa entre os herdeiros e…
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Direito real de habitação na união estável não admite aluguel do imóvel

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar…
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Planejamento sucessório – por que é importante e quem deve se preocupar

Planejamento sucessório. Por que é importante e quem deve se preocupar com isso? Essa é uma pergunta que muitos empresários…
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Móvel deixado pelo locatário não desobriga fiador da garantia prevista em contrato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não desobriga fiador de sua garantia hipótese…
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Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição,…
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