Devedor que vende imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado

Comete fraude contra os credores aquele devedor que vende imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado imobiliário, agravando…
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Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo…
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Planejamento sucessório na empresa familiar possibilita futuro promissor

Planejamento sucessório na empresa familiar pode facilitar a continuidade do negócio. Com essa medida, o relacionamento entre herdeiros pode ser…
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Não cabe indenização de lucros cessantes se negócio não teve faturamento

Justiça nega provimento a recurso especial de empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual…
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Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba…
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Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa

Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário

O STJ, confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente…
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Holding familiar para produtores rurais

Holding familiar para produtores rurais é um meio legal para lograr benefícios que favorecem o futuro e o presente do…
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Projeto prevê uso do FGTS para pagar dívida de imóvel rural

Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na…
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Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse…
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