TJPE aprova provimento que possibilita o Divórcio Impositivo

Foi aprovado no último dia 14, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento…
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Empresa Simples de Crédito vira lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 24 a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A…
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Empresas com patrimônio de até R$ 10 milhões não terão que publicar balanço

Foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril a norma que altera a Lei das Sociedades Anônimas,…
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Comprador pode ser informado do pagamento da taxa de corretagem no dia de assinar contrato

Justiça decide que comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem – a…
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Empresa recorre à exceção de contrato não cumprido para anular pedido de indenização

Uma representante comercial de empresa argentina do setor de alimentos teve o pedido de indenização e pagamentos de comissões negados…
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Contratos empresariais devem conter cinco elementos, diz autor

Grandes, médias ou pequenas empresas. Não importa. Seja qual for o tamanho do negócio, seja qual for o produto ou…
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Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o…
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Atualização monetária de pensão alimentícia entre ex-cônjuges precisa estar no acordo

O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia entre ex-cônjuges, se essa correção não…
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Devedor que vende imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado

Comete fraude contra os credores aquele devedor que vende imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado imobiliário, agravando…
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Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo…
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