Sócio doente incapaz – se não atrapalha não pode ser excluído da sociedade

O artigo 1.030 do Código Civil diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial…
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Produtor rural obtém direito a recuperação judicial sem inscrição na Junta Comercial

O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola…
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Tribunal isenta associação de pagar ITCMD sobre doações recebidas contra Covid-19

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que declarou imunidade no pagamento…
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Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

A existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, segundo o STJ, pode autorizar o redirecionamento…
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Antecipar o planejamento sucessório pode ser preciso

Antecipar o planejamento sucessório pode ser preciso nesse momento. Diante de tantas transformações que as empresas estão vivenciando no mundo…
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Filho socioafetivo, herança e planejamento sucessório

Quem são os membros de uma família? Há algumas décadas, a família era formada pelo casal e seus filhos. Mas,…
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Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há…
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Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas

Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir de julho, ao que está sendo chamado de…
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Regime Jurídico Emergencial e Transitório: impactos nas relações contratuais

Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010/20 que institui normas de caráter transitório…
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Agronegócio – A nova legislação favorece o produtor rural?

O agronegócio é fundamental na economia brasileira e representa 21,4% do PIB total do País, de acordo com o levantamento…
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