Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19. Afinal, há…
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Crise leva Fazenda Nacional a facilitar pagamento de dívidas

Contribuintes que têm débitos inscritos em dívida ativa poderão aderir, a partir de julho, ao que está sendo chamado de…
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Regime Jurídico Emergencial e Transitório: impactos nas relações contratuais

Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a Lei nº 14.010/20 que institui normas de caráter transitório…
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Agronegócio – A nova legislação favorece o produtor rural?

O agronegócio é fundamental na economia brasileira e representa 21,4% do PIB total do País, de acordo com o levantamento…
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Testamento como instrumento do planejamento sucessório

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Produtor com crédito rural antes do Plano Collor pode reivindicar restituição

Por Glauber Ortolan Em 15 de março de 1990 – com a implementação do Plano Econômico do então Presidente da…
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Compartilhar informações de consumidores exige notificação prévia

Banco de dados que compartilhar informações de consumidores deve informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem…
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Produtores rurais com crédito antes do Plano Collor devem ser indenizados

Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes…
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Concorrência de ex-sócio: concorrência desleal?

É recorrente a análise sobre a possibilidade de pleitear indenização de ex-sócio que, após desligar-se da empresa, constituiu nova empresa…
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TJ/SP reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário, na qual…
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