Receita Federal regulamenta a compensação tributária

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no dia 14 de junho, disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação…
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Sócio quotista não é responsabilizado em dívida por não ter exercido administração

Sócio quotista que não administrou a empresa não responde por dívida. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
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Tributação da pessoa jurídica – nova edição do Perguntas e Respostas da Receita Federal

Tributação da pessoa jurídica. A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas…
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EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões

EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),…
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Inadimplência fiscal – deixar de pagar imposto declarado não é crime

Inadimplência fiscal. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres…
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Decisão determina a expedição de habite-se da obra sem a necessidade de recolhimento do ISS

Expedição de habite-se. O escritório Lassori, tutelando os interesses de uma empresa do ramo da construção civil, obteve decisão favorável.…
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Declaração de capitais no exterior – prazo termina em 5 de abril

Declaração de capitais no exterior deve ser feita até 5 de abril. Essa declaração é obrigatória para residentes no País,…
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IPTU – majoração do valor venal acima do permitido

IPTU – majoração do valor venal. O escritório Lassori, tutelando os interesses de um cliente, conseguiu tutela de urgência para…
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Dação em pagamento de imóvel para quitar dívida tributária com a União

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa…
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Holding patrimonial – vantagens tributárias e no planejamento sucessório

Holding patrimonial é uma empresa que tem como objeto social a administração de bens próprios, na qual os sócios transferem…
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