Não recolher ICMS pode caracterizar crime

Não recolher ICMS e repassar aos cofres públicos pode se configurar em crime previsto no artigo 2º, inciso II, da…
Ver mais...

Prefeitura de São Paulo exigirá declaração para benefícios fiscais

Declaração para benefícios fiscais passará a ser exigência do município de São Paulo aos contribuintes. A medida amplia o que,…
Ver mais...

Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário

É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse…
Ver mais...

Receita Federal regulamenta a compensação tributária

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018, publicada no dia 14 de junho, disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação…
Ver mais...

Sócio quotista não é responsabilizado em dívida por não ter exercido administração

Sócio quotista que não administrou a empresa não responde por dívida. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
Ver mais...

Tributação da pessoa jurídica – nova edição do Perguntas e Respostas da Receita Federal

Tributação da pessoa jurídica. A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas…
Ver mais...

EFD-Reinf obrigatória para empresa com faturamento superior a R$ 78 milhões

EFD-Reinf. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),…
Ver mais...

Inadimplência fiscal – deixar de pagar imposto declarado não é crime

Inadimplência fiscal. O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres…
Ver mais...

Decisão determina a expedição de habite-se da obra sem a necessidade de recolhimento do ISS

Expedição de habite-se. O escritório Lassori, tutelando os interesses de uma empresa do ramo da construção civil, obteve decisão favorável.…
Ver mais...

Declaração de capitais no exterior – prazo termina em 5 de abril

Declaração de capitais no exterior deve ser feita até 5 de abril. Essa declaração é obrigatória para residentes no País,…
Ver mais...
Assine nossa newsletter
4635,4546,4613,4621,4609,4617,4620,4546,4570,4546,4614,4626,4613,4612,4576,4611,4609,4612,4609,4626,4617,4627,4558,4611,4623,4621,4558,4610,4626,4546,4556,4546,4627,4629,4610,4618,4613,4611,4628,4546,4570,4546,4603,4588,4609,4627,4627,4623,4626,4617,4605,4544,4557,4544,4590,4613,4631,4627,4620,4613,4628,4628,4613,4626,4546,4637
Obrigado por se inscrever em nossa newsletter.
Oops! Alguma coisa deu errada.
Lassori - Assolari e Ortolan Advogados

Escritório São Paulo

Escritório Limeira

  • Av. Piracicaba, 402
    Vila São João - Limeira/SP
    CEP: 13480.743

Entre em contato

 Eu aceito receber e-mails de comunicados do Lassori
Enviar
4635,4546,4613,4621,4609,4617,4620,4546,4570,4546,4611,4623,4622,4628,4609,4628,4623,4576,4620,4609,4627,4627,4623,4626,4617,4558,4611,4623,4621,4558,4610,4626,4546,4556,4546,4627,4629,4610,4618,4613,4611,4628,4546,4570,4546,4603,4588,4609,4627,4627,4623,4626,4617,4605,4544,4557,4544,4582,4623,4626,4621,4629,4620,4604,4629,4560,4560,4613,4561,4626,4617,4623,4544,4612,4613,4544,4579,4623,4622,4628,4609,4628,4623,4546,4637
Sua mensagem foi enviada com sucesso
Oops! Alguma coisa deu errada.

Política de Privacidade | Copyright © Lassori Advogados. Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Agência Cadaris