Desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133…
Ver mais...

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para cobrar ICMS. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara…
Ver mais...

Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa

Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Ver mais...

Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site os boletins de arrecadação dos tributos estaduais com…
Ver mais...

Varas especializadas em crimes tributários no TJSP

O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página E1 (28/01), a notícia de que o Tribunal…
Ver mais...

TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio

Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a alguns municípios o Imposto de Transmissão de Bens…
Ver mais...

Até dia 17, só 28% dos optantes consolidaram o Pert – programa de regularização tributária

Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Pert – programa…
Ver mais...

Prazo para prestar informações relacionadas ao Pert vai até dia 28

Está aberto, desde o dia 10 deste mês, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa…
Ver mais...

Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro

A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que as entidades nacionais ou estrangeiras inscritas no CNPJ…
Ver mais...

Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de…
Ver mais...
Assine nossa newsletter
4635,4546,4613,4621,4609,4617,4620,4546,4570,4546,4614,4626,4613,4612,4576,4611,4609,4612,4609,4626,4617,4627,4558,4611,4623,4621,4558,4610,4626,4546,4556,4546,4627,4629,4610,4618,4613,4611,4628,4546,4570,4546,4603,4588,4609,4627,4627,4623,4626,4617,4605,4544,4557,4544,4590,4613,4631,4627,4620,4613,4628,4628,4613,4626,4546,4637
Obrigado por se inscrever em nossa newsletter.
Oops! Alguma coisa deu errada.
Lassori - Assolari e Ortolan Advogados

Escritório São Paulo

Escritório Limeira

  • Av. Piracicaba, 402
    Vila São João - Limeira/SP
    CEP: 13480.743

Entre em contato

 Eu aceito receber e-mails de comunicados do Lassori
Enviar
4635,4546,4613,4621,4609,4617,4620,4546,4570,4546,4611,4623,4622,4628,4609,4628,4623,4576,4620,4609,4627,4627,4623,4626,4617,4558,4611,4623,4621,4558,4610,4626,4546,4556,4546,4627,4629,4610,4618,4613,4611,4628,4546,4570,4546,4603,4588,4609,4627,4627,4623,4626,4617,4605,4544,4557,4544,4582,4623,4626,4621,4629,4620,4604,4629,4560,4560,4613,4561,4626,4617,4623,4544,4612,4613,4544,4579,4623,4622,4628,4609,4628,4623,4546,4637
Sua mensagem foi enviada com sucesso
Oops! Alguma coisa deu errada.

Política de Privacidade | Copyright © Lassori Advogados. Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Agência Cadaris