SP define procedimentos de reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros estados

O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017,…
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Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca

Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca – PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª…
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Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo

Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O…
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Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior

A partir deste ano, o envio de dinheiro ao exterior vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da…
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Desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133…
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Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018

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Varas especializadas em crimes tributários no TJSP

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TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio

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