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Mudanças no eSocial – Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo…
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Hering vence disputa com a União sobre créditos presumidos de ICMS

Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem sobre a possibilidade de inclusão de créditos presumidos de ICMS no cálculo do IRPJ…
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Intercâmbio de informações tributárias: acordo com Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

O decreto 9.815, de 30 de maio deste ano, promulga o acordo entre o governo brasileiro e o governo do…
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SP define procedimentos de reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros estados

O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017,…
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Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior

A partir deste ano, o envio de dinheiro ao exterior vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da…
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Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133…
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