Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa

Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site os boletins de arrecadação dos tributos estaduais com…
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Varas especializadas em crimes tributários no TJSP

O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página E1 (28/01), a notícia de que o Tribunal…
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TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio

Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a alguns municípios o Imposto de Transmissão de Bens…
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Até dia 17, só 28% dos optantes consolidaram o Pert – programa de regularização tributária

Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Pert – programa…
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Prazo para prestar informações relacionadas ao Pert vai até dia 28

Está aberto, desde o dia 10 deste mês, o prazo para prestação de informações para consolidação dos parcelamentos do Programa…
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Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro

A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que as entidades nacionais ou estrangeiras inscritas no CNPJ…
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Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de…
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Não recolher ICMS pode caracterizar crime

Não recolher ICMS e repassar aos cofres públicos pode se configurar em crime previsto no artigo 2º, inciso II, da…
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Prefeitura de São Paulo exigirá declaração para benefícios fiscais

Declaração para benefícios fiscais passará a ser exigência do município de São Paulo aos contribuintes. A medida amplia o que,…
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