TJ-SP impede distrato de imóvel financiado com alienação fiduciária

Alienação fiduciária. Nem todos os contratos de compra e venda de imóveis na planta podem ser rescindidos. Os chamados distratos…
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Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus…
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Cumprir cláusula contratual facilita pagamento de seguro

Cláusula contratual. Caso haja descumprimento de cláusula contratual, a seguradora não é obrigada a indenizar a transportadora que teve carga…
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Planejamento sucessório é essencial e foi destaque no Seminário IPGE

Planejamento sucessório é essencial e deve fazer parte do planejamento estratégico da empresa, seja qual for o negócio ou o…
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Contrato de vesting – alternativa para startups e empresas familiares

Contrato de vesting. Um dos diferenciais que levam as empresas a terem vantagem competitiva sobre os seus concorrentes é possuírem…
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Contribuição sindical – TST suspende liminar que obrigava recolhimento

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Multas de trânsito aplicadas a empresa foram anuladas

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Declaração de capitais no exterior – prazo termina em 5 de abril

Declaração de capitais no exterior deve ser feita até 5 de abril. Essa declaração é obrigatória para residentes no País,…
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Apropriação indébita previdenciária – sócios absolvidos devido a grave situação financeira

Apropriação indébita previdenciária. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério…
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Plano de saúde coletivo – beneficiário pode questionar rescisão

Plano de saúde coletivo por adesão é uma modalidade em que o beneficiário pode propor ação contra a rescisão unilateral…
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