Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo…
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Planejamento sucessório na empresa familiar possibilita futuro promissor

Planejamento sucessório na empresa familiar pode facilitar a continuidade do negócio. Com essa medida, o relacionamento entre herdeiros pode ser…
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Grupo debate papel da Justiça em recuperação judicial e falência

A necessidade de debater e sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos…
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Não cabe indenização de lucros cessantes se negócio não teve faturamento

Justiça nega provimento a recurso especial de empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual…
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Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa

Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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Holding familiar para produtores rurais

Holding familiar para produtores rurais é um meio legal para lograr benefícios que favorecem o futuro e o presente do…
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Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse…
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Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

Foi publicada no DOU do dia 4 a lei 13.792/19, que altera o Código Civil e modifica o quórum necessário…
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Prazo para atualizar estrutura societária vai até 31 de dezembro

A Instrução Normativa nº 1.634/2016 da Receita Federal do Brasil exige que as entidades nacionais ou estrangeiras inscritas no CNPJ…
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Em alienação de ativo em recuperação judicial, não há sucessão empresarial na dívida trabalhista

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não…
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