Política de Privacidade

Essa Política de Privacidade descreve as práticas do Assolari e Ortolan Advogados – com sede na cidade de São Paulo, a rua Araguari, 835, 3º andar, Moema, CEP 04514-041, inscrita no CNPJ nº 23.554.516/0001-83, registrada na Ordem dos Advogados de São Paulo – OAB/SP em 30.09.2015, as fls. 331/337, do Livro 190 de Registro de Sociedades sob nº 17241 (“Lassori Advogados”) – em relação aos dados coletados por meio do site www.lassori.com.br, de acordo com as leis em vigor e se aplica aos dados que identificam o usuário individualmente (dados pessoais) e demais dados fornecidos pelo usuário ou coletados durante o uso do site indicado. Em todos os casos, o Lassori cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados, especialmente a Lei 13.709/2018 e a Lei 12.195/2014.

  1. CONCORDÂNCIA 

1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site www.lassori.com.br, o usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que está de acordo com essa Política de Privacidade. Se o usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

  1. INFORMAÇÕES OBTIDAS

2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário ao navegar em nosso site www.lassori.com.br e, especialmente no cadastro voluntário da nossa newsletter.

2.2. As informações que o site coleta do usuário são: e-mail, nome, empresa e telefone.

2.2.2. Informações consideradas dados pessoais identificáveis que são coletadas a partir da navegação do usuário no site www.lassori.com.br:

– logs

– cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:

  1. a) idioma;
  2. b) país e cidade;
  3. c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;
  4. d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;
  5. e) páginas que o usuário navega dentro do site, se está no site naquele momento, forma como o usuário acessou o site (se foi via buscador ou direto pela URL do site), termo de pesquisa que utilizou no site, tempo na página do site.

2.2.2.1. O usuário poderá saber mais detalhes sobre o Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em <google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/>.

2.2.2.2. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas será de responsabilidade única e exclusiva do Google, isentando completamente o Lassori de qualquer responsabilidade decorrente.

2.2.2.3. Caso o usuário não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

2.3 Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário.

2.4 Todas as tecnologias usadas pelo site www.lassori.com.br respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

  1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1 Ao navegar no site www.lassori.com.br, o usuário poderá ser conduzido via hyperlink a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pelo Lassori dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

3.2. O Lassori não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site www.lassori.com.br. Além disso, consideradas as características da internet, o Lassori não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio www.lassori.com.br e nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

  1. USO DAS INFORMAÇÕES

4.1. O Lassori pode usar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site www.lassori.com.br para as seguintes finalidades:

  • Contato com potenciais clientes;
  • Análise estatística de resultados;
  • Promoção dos serviços ofertados;
  • Aperfeiçoamento dos serviços no site;
  • Melhora do conteúdo informado;
  • Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
  • Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

4.2.  O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo usuário é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

4.2.1. Caso o usuário não conceda seu consentimento para a elaboração do teste os serviços não lhe serão disponibilizados.

4.2.2. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações sobre cursos, palestras e material informativo, a prestação de serviços continuará sendo feita regularmente.

4.3. O usuário poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 6.1. abaixo.

4.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

4.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site www.lassori.com.br é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

4.6. Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

  1. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

5.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário.

5.1.2. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

  1. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. O usuário poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais por meio do e-mail contato@lassori.com.br.

6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o usuário pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo Lassori.

6.2.1. Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento site www.lassori.com.br, os serviços e funcionalidades do site poderão ficar indisponíveis para esse usuário.

6.3 O Lassori pode, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de seus usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o escritório tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços seus Lassori.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O Lassori pode alterar o teor dessa Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site www.lassori.com.br.

7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o Lassori notificará o usuário pelo e-mail fornecido.

7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento do Lassori, por favor entre em contato por meio do canal de atendimento supramencionado.

7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.4. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Lassori, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1. Essa Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

8.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cookies: são informações enviadas pelo servidor do site www.lassori.com.br para o computador dos usuários, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no site, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.

Dado Pessoal: informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na internet.

Logs: registros de atividades dos usuários efetuadas no site www.lassori.com.br

Usuário: pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas no site.

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