Nova MP permite reduzir até 70% de salário e suspender contrato de trabalho

Foi publicada ontem, 1º de abril, a Medida Provisória 936/20, que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” e dispõe sobre medidas trabalhistas em meio à crise do coronavírus.

São medidas do programa:

• a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• a suspensão temporária do contrato de trabalho;
• o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;

Redução de jornada com preservação de renda

Empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados, sendo que os empregados receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Requisitos necessários:

• Preservação do valor do salário-hora de trabalho;
• Prazo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública;
• Acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos;
• Garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução;

Suspensão do contrato de trabalho com pagamento de seguro desemprego

Empregador poderá acordar a suspensão do contrato de trabalho com os empregados, sendo que os empregados receberão o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Requisitos necessários:

• Prazo de 60 dias;
• Suspensão do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregdor e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos;
• Durante o período de suspensão do contrato o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados;
• Durante a suspensão do contrato de trabalho o empregado não pode permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de home office, trabalho remoto ou à distância;
• Garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento do contrato por período equivalente ao da suspensão;

Benefício Emergencia de Preservação do Emprego e da Renda

O Benefício será pago pela União Federal, terá prazo enquanto durar a redução ou suspensão do contrato de trabalho e é destinado ao empregado que teve a jornada reduzida ou o contrato de trabalho suspenso.

O valor terá como base de cálculo o valor mensal do seguro desemprego a que o empregado teria direito.

• Redução de jornada de trabalho e de salário: percentual do seguro desemprego equivalente ao percentual da redução;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho: 100% do seguro desemprego ou 70% do seguro desemprego (em caso do empregador pagar 30%);

De acordo com a legislação, a ajuda compensatória mensal eventualmente concedida pelo empregador não terá natureza salarial, não integrará a base de cálculo do imposto de renda na fonte ou na declaração de ajuste da pessoa física, não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e não integrará a base de cálculo do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS.

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