Holding familiar para produtores rurais

Holding familiar para produtores rurais é um meio legal para lograr benefícios que favorecem o futuro e o presente do negócio do produtor, como planejamento sucessório e redução tributária.

Por meio dessa modalidade, o produtor rural se torna empresário, passando de pessoa física à pessoa jurídica (PJ) e, com isso, passa a buscar uma garantia maior para perpetuar o seu patrimônio, com maior facilidade para a sucessão hereditária. Além do mais, o estabelecimento da holding familiar possibilita reduzir significativamente a carga de impostos.

Na exploração da atividade rural, contudo, é importante analisar se para ter otimização tributária – ou seja, redução de imposto pagos – é melhor a atividade ser exercida por pessoa física ou por pessoa jurídica.

No caso de constituição de uma holding familiar, na qual são integralizados os imóveis rurais, a holding celebra contrato de parceria com as pessoas físicas. Geralmente se pactua que a holding terá 20% da produção anual do parceiro (tributação regular pelo lucro presumido como atividade rural, com a base presumida de 8%) e o produtor rural pessoa física ficará com 80% das receitas e com 100% das despesas.

 

Veja abaixo uma simulação:

Faturamento (a): R$ 1.200.000,00

Despesas (b): R$ 780.000,00

Resultado (a-b): R$ 420.000,00

 

DESCRIÇÃO PESSOA FÍSICA PJ LUCRO PRESUMIDO PJ LUCRO REAL PJ SIMPLES
ICMS
PIS
COFINS
IR 66.000,00 14.400,00 63.000,00
ADICIONAL IR 10% 18.000,00
CSLL 12.960,00 4.536,00
IMPOSTO ÚNICO 83.600,00
FUNRURAL 27.600,00 34.200,00 34.200,00
TOTAL 93.600,00 61.560,00 119.736 83.600,00

 

Esclarecimentos tributários, considerados na simulação:

  • Na maioria dos produtos agrícolas o PIS/COFINS é isento ou alíquota “0”;
  • O imposto único foi calculado considerando a alíquota de 6,96%;
  • A legislação federal prevê alguns fatores onde o recolhimento de PIS/PASEP e COFINS não é exigido, podendo haver isenção, imunidade, suspensão, não incidência e incidência a alíquota zero. Tais casos, em que as empresas rurais são tributadas pelo lucro presumido, serão tratados isoladamente;
  • Não incidência: considerando na simulação como a dispensa da obrigatoriedade de recolhimento do tributo. A exportação de produtos para o exterior está sem incidência das contribuições de PIS e COFINS conforme Lei 10.833/03, art. 6º, inciso III e Lei 10.637/02, art. 5º, inciso III;
  • Incidência alíquota zero: as reduções de alíquotas zero em relação às contribuições do PIS/PASEP e COFINS têm como principal objetivo baixar os preços dos produtos ao consumidor e estimular a produção. Nesse aspecto, enquadram-se, por exemplo, café, feijão, batata, frutas e produtos hortícolas.

 

Nos casos abaixo, cumprindo-se todos os requisitos determinados pela legislação, não haverá pagamento de PIS e COFINS, que ficam suspensos:

  • Na venda de grãos in natura, como arroz, trigo, milho e outros, sendo que o comprador apure seus impostos pelo lucro real e utilize o grão como insumo, destinado à alimentação humana ou animal;
  • Em operações de venda de soja, conforme a Lei 12.865 de 09/10/2013, em que as condições impostas pela Lei 10.925/04 nos artigos 8º e 9º foram extintas. Dessa forma, em todas as vendas de soja praticadas por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, independente de quem seja o adquirente, existirá a suspensão;
  • Nas vendas de gado, conforme Lei nº 12.058/2009, art. 32, inciso I;
  • Nas vendas de cana-de-açúcar, quando o comprador pessoa jurídica for optante pelo lucro real.

 

Contar com o auxílio de especialistas nesse assunto pode favorecer o seu negócio, enquanto a sua atividade mantém o foco na sua atividade principal.

 

Por Juliana Assolari e Glauber Ortolan, sócios do Lassori

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Somos um escritório de advocacia voltado para empresas com gestão familiar ou cuja tomada de decisões está centrada em sócios/ acionistas fundadores. Nosso compromisso é oferecer as melhores soluções jurídicas para o negócio dos nossos clientes, sem riscos, numa perspectiva integrada entre as diversas áreas da empresa (finanças, contabilidade, comercial, contratos etc.), e adequadas a cada realidade organizacional.
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