HomeBlogLassori na MídiaA escolha do regime tributário adequado nas novas empresas

A escolha do regime tributário adequado nas novas empresas

A escolha do regime tributário adequado nas novas empresas

Conteúdo publicado no Blog Fausto Macedo, no Estadão:

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-escolha-do-regime-tributario-adequado-nas-novas-empresas/

 

A crise político/econômica que persiste no País há alguns anos fez com que muitas empresas reduzissem custos através da dispensa de funcionários e contribuíssem para elevar os índices de desemprego substancialmente, alcançando a marca de 13 milhões de pessoas.

Com a dificuldade de alocação em novas vagas, muitos resolveram utilizar suas reservas econômicas para empreender. No entanto, sabemos que as dificuldades burocráticas e tributárias para quem deseja abrir uma empresa em nosso país não são das mais favoráveis.

Mesmo com os mecanismos instituídos pelo governo para simplificar e reduzir a tributação, a vida do contribuinte não é fácil. Os estados e municípios criam mecanismos para não perder ou reduzir sua arrecadação. Como exemplo, temos as empresas enquadradas no Simples Nacional que, mesmo simplificado, é alvo de cobranças de diferenciais de alíquotas de ICMS.

Isso, somado ao fator de inexperiência de muitos que resolveram empreender, pode gerar uma escolha errada de um regime tributário e, consequentemente, atingir a formação do preço do produto ou serviço, acabando por inviabilizar o negócio que mal começou.

Ou seja, um regime tributário errado, principalmente para empreendedores que estão começando, pode comprometer a saúde financeira da empresa, impactando o fluxo de caixa negativamente porque o capital de giro ou lucro dos sócios foi utilizado para pagar impostos. Isso acarreta a formação de preço com margem errada, pois o alto imposto terá de ser repassado ao consumidor, encarecendo o produto ou serviço até mais do que a concorrência.

Logicamente que o sucesso de uma empresa depende de muitos fatores que vão desde a viabilidade do negócio, a região em que atua, concorrência, até o segmento. No entanto, é inquestionável que um planejamento tributário é fundamental para o início do negócio.

Esse planejamento vale também para as empresas que já iniciaram suas atividades em um enquadramento errado. Através de um estudo, o profissional tributário analisa a atividade da empresa para encontrar o regime que trará maior economia no pagamento de impostos para o próximo exercício fiscal, sempre em conformidade com a legislação de modo que os riscos de práticas indevidas sejam evitados.

Por fim, é importante lembrar das empresas que irão vender para diversos Estados, pois é necessário analisar o código NCM (Nomenclatura Comum Mercosul) dos produtos. Toda mercadoria que circula no Brasil deve ter esse código que foi adotado pelos países membros do Mercosul e pode impactar no recolhimento de ICMS nas vendas para outros estados. Em muitos casos, é mais viável a abertura de uma filial devido à excessiva carga tributária do ICMS.

*Juliana Assolari, tributarista, sócia da Lassori Advogados

Contato


Insira seu e-mail e receba nossas novidades via newsletter.

Lassori • Todos os direitos reservados • 2023

Fill the form

Drop us a line

Fill in this form or send us an e-mail with your inquiry.

Or come visit us at:

301 Howard St. #600
San Francisco, CA 94105

Helen dos Santos Gonçalves

Assistente de RH qualificada pelo Senac. 

Atua como assistente administrativa e de RH, gerenciando as despesas, consolidações bancárias, emissão de faturas, atualizações no sistema tecnológico financeiro e suporte nas contratações. Responsável pela manutenção do escritório e organização de eventos.

Adriana Maria de Mouras

Graduada em Direito pela Unip.

Atua como assistente jurídica, gerenciando informações, publicações, agendamentos, protocolos, prazos e pautas de audiência. É responsável pela gestão de dados e estatísticas, procedimentos internos e sistema tecnológico jurídico.

Davi Vieira de Abreu

Estagiário, cursando Direito na FMU.

Atua em pesquisa de jurisprudência, análise de acórdão, elaboração de peças jurídicas e contratos, e apoia as atividades dos advogados.

Juliana Cristina Gazzotto

Advogada graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas).

Atua prioritariamente na área consultiva, especialmente em demandas de Direito Empresarial, Contratual e Societário.

Guilherme Souza do Carmo

Advogado graduado em Direito pela FMU. Pós-graduado em Direito Tributário também pela FMU.

Atua no contencioso em processos tributários, administrativos e judiciais.

Anthony de Oliveira Braga

Advogado graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Atua com foco em Direito Trabalhista Empresarial, notadamente no contencioso trabalhista. Também atua no consultivo trabalhista, orientando as empresas ao estrito cumprimento das leis trabalhistas para mitigar riscos.

Thamara Rodrigues

Advogada graduada em Direito pela FMU. 

Atua no contencioso cível, representando empresas que buscam recuperar créditos e em demandas indenizatórias.

Lina Alves Irano

Advogada graduada em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Uniderp. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Direito.

Atua no gerenciamento contencioso, e na estratégia de ação e defesa para condução de assuntos jurídicos. Possui mais de 13 anos de experiência em Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial.

Alberto Feitosa

Advogado graduado em Direito pela FMU. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP).

Atua como advogado há mais de 10 anos em área cível, com enfoque em direito empresarial, bem como família e sucessões, com vasta experiência nas áreas relatadas acima.

Possui experiência em Direito Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito Bancário e Recuperação de Crédito. Atua em contencioso cível de forma estratégica estando habituado com processos que envolvem grande complexidade.

Juliana Assolari

Sócia-fundadora

Especialista em Direito Empresarial, Planejamento Tributário, Sucessão e Family Office. Consultora estratégica de negócios e para criação de Conselho Consultivo.

Advogada pela Universidade Mackenzie. Pós-graduada em Economia pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Escola Paulista de Magistratura e em Direito Mobiliário pela Universidade de São Paulo (USP/SP). Mestre em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie. 

Atua na área corporativa, atendendo a empresas dos mais diversos segmentos, participando ativamente de negociações e dos aspectos legais, principalmente nas áreas tributária e contratual, visando minimizar riscos e potencializar o resultado das operações.

Na área de planejamento sucessório, alia a experiência jurídica e técnicas de negociação. Atua como Governance Officer em empresas familiares.

Membro do Ibedaft – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário.

Glauber Ortolan

Sócio-fundador

Especialista em Direito Empresarial. Consultoria estratégica. Resolução de conflitos e disputas.

Advogado pós-graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Estudou também Recuperação Judicial de Empresas no INSPER.

Atua na área de solução de disputas, o que inclui negociações, mediações, arbitragens e contencioso judicial. Possui vasta experiência na área de contencioso cível empresarial, com atuação relevante em questões estratégicas e complexas de direito civil e comercial.

Representa clientes em processos judiciais e arbitragens em temas relacionados à aquisição de empresas, conflitos contratuais e societários.

Sua atuação abrange o aconselhamento jurídico ortodoxo, oferecendo soluções jurídicas inovadoras, sempre atendendo às necessidades dos clientes.

Membro da Comissão de Direito Falimentar e Recuperação Judicial de Empresas do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Entre em contato
Olá
Posso ajudar?