Crise na empresa: Recuperação Judicial é a melhor alternativa?

O objetivo da Recuperação Judicial é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Com isso, a empresa busca evitar a falência por meio da reorganização dos seus negócios e da recuperação diante da dificuldade financeira pela qual atravessa.

Após o deferimento do processamento do pedido de Recuperação Judicial, a empresa deverá elaborar um plano de recuperação e apresentá-lo aos seus credores. Normalmente, esse plano prevê a discriminação dos meios de recuperação a serem empregados, a viabilidade econômica da empresa, dilação dos prazos de pagamentos, inclusive a renegociação dos valores com os credores.

O plano de recuperação judicial é submetido à aprovação dos credores e havendo objeção de qualquer credor ao plano, o juiz convocará a assembleia geral de credores para deliberar sobre o plano. Não havendo objeções dos credores ou aprovado o plano de recuperação judicial pela assembleia geral de credores, o juiz homologará o plano de recuperação.

Contudo, antes de optar pela Recuperação Judicial, devem-se considerar as desvantagens e os riscos, quais sejam:

– Impacto negativo na imagem da empresa;

– Prejudica o relacionamento com clientes e fornecedores, colocando em risco a continuidade dos negócios;

– Cessação de obtenção de novas linhas de créditos durante e após recuperação;

– Descumprimento do plano ou não aprovação, a Recuperação Judicial poderá ser convolada em Falência;

A legislação ainda prevê a Recuperação Extrajudicial, que visa a renegociação das dívidas da empresa devedora com seus credores fora das vias judiciais. O Plano de Recuperação Extrajudicial deverá conter os termos e condições do acordo, especificando os meios de recuperação que serão empregados, podendo ainda abranger apenas uma minoria dos credores que concorde com o plano.

Atualmente, não nos parece que a Recuperação Judicial de empresas seja a alternativa para toda e qualquer empresa, ressaltando que é de suma importância uma assessoria jurídica para que seja definida a melhor alternativa para dar o fôlego necessário para a empresa superar a crise.

Glauber Ortolan

Glauber Ortolan

Advogado graduado pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas e pós-graduado em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Glauber também estudou Recuperação Judicial de Empresas no Insper. Profissional com forte atuação na área de litígios cíveis, empresariais e contratuais, com destaque para litígios especiais. Também possui larga experiência na condução de processos administrativos, tributários e trabalhistas.
Glauber Ortolan


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