Código de Conduta

Sócios, advogados associados e estagiários do Lassori Advogados estão submetidos às regras próprias da profissão e ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos da Lei Federal no 8.906/1994 (confira aqui).

 

Somado ao código acima referido, o Lassori – comprometido com a ética e a integridade – elaborou seu Código de Conduta com objetivo de nortear seus profissionais no relacionamento com os diversos públicos.

 

Estamos comprometidos com o combate sistemático à corrupção, ao preconceito e a todas as outras formas de desvio de conduta. Realizamos o nosso trabalho com honestidade, integridade e transparência. Nós respeitamos os interesses legítimos de todos aqueles com quem nos relacionamos.

 

O nosso Código de Conduta aplica-se aos sócios, associados, consultores, parceiros e demais integrantes do escritório, sem exceção, que deverão observar especialmente os seguintes princípios:

 

  1. Espírito societário: conduzir suas atividades profissionais tendo sempre em vista o interesse geral do Lassori, o qual se sobrepõe, por definição, aos interesses profissionais individuais de cada integrante;
  2. Legalidade: exercer a advocacia, em qualquer de seus campos, dentro dos limites estabelecidos em lei;
  3. Inexistência de conflito de interesses: não aceitar tarefa ou causa que possa conflitar com interesses de clientes e do próprio escritório;
  4. Confidencialidade: manter confidenciais quaisquer informações e documentos sigilosos que lhe hajam sido transmitidos pelo cliente, ou de que tenha tido conhecimento no exercício da profissão e, em particular, em virtude de sua posição do desempenho de suas tarefas profissionais no Lassori;
  5. Moralidade: observar comportamento condizente com os bons costumes, a sobriedade e a cortesia, bem como alertar clientes e companheiros de trabalho para situações que possam configurar quebra de princípios éticos;
  6. Transparência: adotar postura profissional clara e objetiva, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo ou de reserva necessária à manutenção do princípio da confidencialidade;
  7. Isenção: abster-se de se associar com clientes, salvo para fins benemerentes e de manter com clientes, sem prévio conhecimento do Lassori, relações negociais extraprofissionais, bem como de negociar com ações de emissão de clientes;
  8. Exação: zelar pela qualidade e presteza na prestação de serviços e observar com rigor os prazos legais.
  9. Privacidade de dados: respeitar a privacidade de dados pessoais dos clientes e de seus funcionários, nos termos da Lei no. 13.709/2018 (confira aqui).

 

 

O Lassori não tolera práticas de corrupção de qualquer natureza. Por isso, proíbe que qualquer de seus integrantes prometa, ofereça ou dê, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada, com vistas à obtenção de qualquer favorecimento indevido.

 

 

Legislação anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro

 

Na atuação profissional de todos os integrantes do Lassori, todos têm o dever de cumprir e fazer cumprir as normas de combate às práticas de corrupção, notadamente aquelas previstas no Código Penal Brasileiro e na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). Ademais, devem os integrantes respeitar as legislações estrangeiras relativas ao tema, a exemplo do Foreign Corrupt Practices Act – FCPA, dos Estados Unidos da América, e o United Kingdom Bribery Act – UKBA, do Reino Unido.

 

 

Condutas vedadas

 

Sem prejuízo de outras vedações, são proibidas as condutas de:

 

  1. Prometer, oferecer, ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou pessoa interposta, com intuito de obter qualquer tipo de benefício indevido para si ou para clientes;
  2. Pagamento de facilitação, aqui entendido como vedação ao oferecimento de qualquer vantagem a agentes públicos, com o fim de acelerar ou favorecer a realização de atos de ofício, a exemplo da obtenção de autorizações, permissões ou outras providências administrativas;
  3. Intermediação de pagamento, aqui entendida como vedação à intermediação de entrega de valores ou vantagens indevidas, ainda que a pedido de clientes, para quaisquer agentes públicos ou pessoas a eles relacionadas, independentemente do motivo.
  4. Fornecer ou usar os dados pessoais de clientes, funcionários ou terceiros a que teve acesso, sem consentimento expresso do titular, exceto se for necessário para o exercício legal do direito.

 

 

Os sócios, advogados, estagiários, funcionários/colaboradores do Lassori também devem informar ao setor de RH se seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, ocupa função de confiança, gerencial ou da Alta Administração de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, em todos os níveis da Federação.

 

Serão levadas ao conhecimento de todos os integrantes as diretrizes de conduta contidas neste Código, que estará também disponível no site www.lassori.com.br. Quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento das diretrizes fixadas neste Código deverão ser dirigidas ao líder da área em que atua o integrante ou diretamente ao Lassori, na pessoa de qualquer de seus sócios fundadores.

 

O escritório também receberá e apurará denúncias acerca do eventual descumprimento deste Código. As denúncias contra seus membros serão apuradas pelo Escritório, na pessoa de seus sócios fundadores, a quem caberá aplicar penalidades pelo descumprimento deste Código, de advertência verbal, escrita, suspensão ou desligamento dos vínculos, conforme a gravidade do caso.

 

Eventuais desvios aos princípios e valores ora estabelecidos podem e devem ser reportados por qualquer pessoa interessada, integrante, ou não, dos quadros de profissionais e funcionários/colaboradores do Lassori, por meio de qualquer dos canais de denúncia disponíveis.

 

O desejo de anonimato ou confidencialidade da identidade é assegurado de forma integral e permanente, apresentando-se como instrumento motivador de denúncias a violações a este Código.

Lassori


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