Compartilhar informações de consumidores exige notificação prévia

Banco de dados que compartilhar informações de consumidores deve informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem…
Ver mais...

Produtores rurais com crédito antes do Plano Collor devem ser indenizados

Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes…
Ver mais...

Imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de…
Ver mais...

Governo lança aplicativo que lista devedores da União

Qualquer cidadão pode consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com o governo – os devedores…
Ver mais...

Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos…
Ver mais...

Tributação pelo RET até a venda de todas as unidades imobiliárias

Lei nº 13.970, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 27 de dezembro, define que…
Ver mais...

Representante comercial não consegue diferenças de comissões sobre vendas a prazo

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante…
Ver mais...

Após a prorrogação do contrato de fiança, cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia

STJ decide que a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação…
Ver mais...
Assine nossa newsletter
4635,4546,4613,4621,4609,4617,4620,4546,4570,4546,4614,4626,4613,4612,4576,4611,4609,4612,4609,4626,4617,4627,4558,4611,4623,4621,4558,4610,4626,4546,4556,4546,4627,4629,4610,4618,4613,4611,4628,4546,4570,4546,4603,4588,4609,4627,4627,4623,4626,4617,4605,4544,4557,4544,4590,4613,4631,4627,4620,4613,4628,4628,4613,4626,4546,4637
Obrigado por se inscrever em nossa newsletter.
Oops! Alguma coisa deu errada.

Escritório São Paulo
Rua Araguari, 835 - 3º andar
Moema - São Paulo/SP
CEP: 04514-041

Escritório Limeira
Av. Piracicaba, 402
Vila São João - Limeira/SP
CEP: 13480.743

Fale com a gente
+55 11 3342-5200
contato@lassori.com.br

Assessoria de imprensa
AZ Brasil Comunicação
(11) 2306-6563 / (11) 95868-0006
www.azbrasil.jor.br

Política de Privacidade e Código de Conduta | Copyright © Lassori Advogados. Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Agência Cadaris