Orientações sobre pensões alimentícias no exterior

Pensões alimentícias no exterior para si mesma ou para os seus filhos são direitos da mulher, previstos na legislação. Valem…
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Exoneração do fiador só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada

Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de…
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Intercâmbio de informações tributárias: acordo com Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

O decreto 9.815, de 30 de maio deste ano, promulga o acordo entre o governo brasileiro e o governo do…
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Estadão: A conciliação prévia como exigência na ação judicial contra fornecedores (02/06/2019)

Conteúdo publicado no Blog Fausto Macedo, no Estadão: A conciliação prévia como exigência na ação judicial contra fornecedores   A…
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Migalhas: Desconstituição de administradora de sociedade por inventariante é suspensa (30/05/19)

    Veja notícia publicada no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI303425,71043-Desconstituicao+de+administradora+de+sociedade+por+inventariante+e
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Prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária

Desde 11 de novembro de 2017, o prêmio decorrente de liberalidade do empregador pago em forma de bens, serviços ou…
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Valor Econômico: Herdeira obtém direito de permanecer na administração de empresa familiar (28/05/2019)

Conteúdo publicado no site o na versão impressa do jornal Valor Econômico: https://www.valor.com.br/legislacao/6277843/herdeira-obtem-direito-de-permanecer-na-administracao-de-empresa-familiar   Por Por Adriana Aguiar (Valor) A…
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Teses sobre responsabilidade civil por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos…
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TJPE aprova provimento que possibilita o Divórcio Impositivo

Foi aprovado no último dia 14, na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de forma unânime, o Provimento…
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Atraso na entrega de imóvel comprado para investimento

Atraso na entrega de imóvel comprado para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral…
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