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Importação de mercadorias – SP divulga novas regras

São Paulo divulga novas regras relacionadas à importação de mercadorias através da Portaria CAT 24/2020, publicada em 11/03. De aplicação…
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Produtor com crédito rural antes do Plano Collor pode reivindicar restituição

Por Glauber Ortolan Em 15 de março de 1990 – com a implementação do Plano Econômico do então Presidente da…
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Compartilhar informações de consumidores exige notificação prévia

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Imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de…
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Governo lança aplicativo que lista devedores da União

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Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos…
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