Publicado Decreto que prorroga redução de jornada e suspensão de contrato

Por meio do Decreto nº 10.470, publicado em 24 de agosto de 2020, o Presidente prorrogou o programa que permite empresas…
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A MP 927 perdeu a validade no último domingo, 19 de julho

A Medida Provisória 927, que alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública, imposto pelo avanço…
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Prorrogado prazo para redução de jornada e de salário e para suspensão temporária de contrato de trabalho

Por meio do Decreto 10.422/20, publicado em 14/07/2020, o Presidente autorizou a prorrogação dos prazos para celebração dos acordos de…
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As novidades da Lei 14.020 em relação à MP 936

A Medida Provisória nº 936 de 2020 foi convertida na Lei nº 14.020 de 2020, que institui o Programa Emergencial…
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Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União

Por meio da Portaria nº 14.402, de 16 de junho de 2020, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação…
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Governo Federal institui Programa Emergencial de acesso ao crédito para pequenas e médias empresas

O Governo Federal publicou em 2 de junho de 2020 a Medida Provisória nº 975/2020, que instituiu o Programa Emergencial…
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MP que permite suspensão de contrato de trabalho e redução da jornada e salário é prorrogada

A Medida Provisória 936, que permite a suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e salário durante a…
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Sancionada a lei que disponibiliza crédito emergencial para microempresas e empresas de pequeno porte

O presidente sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de…
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Governo Federal prorroga pagamento de parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho

Em decorrência da pandemia, o Ministério da Economia editou a Portaria nº 201/2020, que prorroga as prestações dos parcelamentos administrados…
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STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional

Em decisão proferida em 29/04/2020, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a…
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