Sancionada a lei que disponibiliza crédito emergencial para microempresas e empresas de pequeno porte

O presidente sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de…
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Home office devido à pandemia e os seus possíveis reflexos

Neste mês, diversas matérias publicadas na imprensa destacam o home office devido à pandemia e os seus possíveis reflexos em…
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Governo Federal prorroga pagamento de parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho

Em decorrência da pandemia, o Ministério da Economia editou a Portaria nº 201/2020, que prorroga as prestações dos parcelamentos administrados…
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Home office é destaque como solução no novo cenário

Com a pandemia do novo coronavírus, empresas precisaram se adaptar do dia para a noite para um novo cenário. Mesmo…
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STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus doença ocupacional

Em decisão proferida em 29/04/2020, o plenário do STF suspendeu dois trechos da MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a…
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TRF3 suspende decisões liminares que autorizavam a prorrogação do pagamento de tributos federais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com exercício da jurisdição sobre os Estados de São Paulo e de Mato…
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Irmãos não conseguem anular a venda do imóvel rural

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a…
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Trabalhista – STF define que acordo para reduzir salário e jornada não depende de sindicatos

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou em 16/04/2020, por 7 votos a 3, decisão monocrática (individual) do ministro…
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Votação a distância em assembleias de sociedades limitadas, anônimas fechadas e cooperativas

DREI– Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, através da Instrução Normativa nº 79 (IN 79) de 14/04/2020, regulamenta a…
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TJSP suspende decisões liminares que determinam a suspensão da exigibilidade do crédito do ICMS

TJSP (Processo n. 2066138-17.2020.8.26.0000) suspende decisões liminares que determinam a suspensão da exigibilidade do crédito do ICMS, na forma de…
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