Contratos

Recomenda-se analisar as cláusulas contratuais e se houver cláusulas de caso fortuito e força maior, recomenda-se avaliar com a maior brevidade possível se o COVID-19…
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Contratos bancários

A Febraban divulgou que os bancos Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander estão abertos e comprometidos em atender a pedidos de prorrogação,…
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Código de defesa do consumidor

Recomenda-se que as empresas sejam claras com as informações aos consumidores sobre os impactos do COVID-19 ao contrato já celebrado, oferecendo alternativas para remediar a…
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Tributário

O Código Tributário Nacional prevê a prorrogação do pagamento de tributos em circunstâncias excepcionais, como calamidades públicas e desastres naturais, podendo ser concedida por meio…
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Trabalhista

Em razão da extrema gravidade da situação que envolve a propagação do coronavírus, abaixo opções de como a empresa pode agir para preservar a saúde…
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Importação de mercadorias – SP divulga novas regras

São Paulo divulga novas regras relacionadas à importação de mercadorias através da Portaria CAT 24/2020, publicada em 11/03. De aplicação imediata, dispõe sobre os procedimentos…
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Produtor com crédito rural antes do Plano Collor pode reivindicar restituição

Por Glauber Ortolan Em 15 de março de 1990 – com a implementação do Plano Econômico do então Presidente da República, mais conhecido por Plano…
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Compartilhar informações de consumidores exige notificação prévia

Banco de dados que compartilhar informações de consumidores deve informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar indenização por danos…
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Produtores rurais com crédito antes do Plano Collor devem ser indenizados

Todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor (1990) terão…
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Imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies, empresas que atuam…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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