Planejamento sucessório – por que é importante e quem deve se preocupar

Planejamento sucessório. Por que é importante e quem deve se preocupar com isso? Essa é uma pergunta que muitos empresários não fazem frequentemente ou deixam…
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Móvel deixado pelo locatário não desobriga fiador da garantia prevista em contrato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não desobriga fiador de sua garantia hipótese em que o locatário entregar…
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Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária

A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objetos de…
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Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de…
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Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico

A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral, vínculo biológico, nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento.…
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Viúvo pode permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

O direito real de habitação do viúvo, cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de…
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Usufruto de imóvel pode ser objeto de partilha

Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha. A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser…
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TST nega vínculo direto a empregado de empresa terceirizada

Após 25 dias da liberação da terceirização para atividade-fim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou, em 25/9, um caso na Corte sobre…
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Artigo – STF aprova a terceirização da atividade-fim nas empresas

No final de agosto, por maioria de votos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do…
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Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido

Aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu. Nesse tipo de caso, se aplica…
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Leia os artigos dos sócios

Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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