Herdeiro legítimo faz jus à partilha de cota testamentária que retorna ao monte

Em hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da…
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Em alienação de ativo em recuperação judicial, não há sucessão empresarial na dívida trabalhista

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Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

Seguradora deve manter obrigação de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Mesmo depois da…
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Planejamento sucessório, conheça os benefícios

Planejamento sucessório é importante para toda empresa. Não importa o tamanho ou área de atuação, todo negócio precisa pensar no seu futuro, planejar como dará…
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Critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins

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Planejamento sucessório em empresa familiar

O planejamento sucessório em empresa familiar é uma alternativa para transmitir a herança de forma harmoniosa entre os herdeiros e menos dispendiosa do que o…
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Direito real de habitação na união estável não admite aluguel do imóvel

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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