Contratos empresariais devem conter cinco elementos, diz autor

Grandes, médias ou pequenas empresas. Não importa. Seja qual for o tamanho do negócio, seja qual for o produto ou o serviço que a companhia…
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Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos,…
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Atualização monetária de pensão alimentícia entre ex-cônjuges precisa estar no acordo

O juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia entre ex-cônjuges, se essa correção não foi prevista no acordo de…
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Nova regra pode encarecer envio de dinheiro ao exterior

A partir deste ano, o envio de dinheiro ao exterior vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as remessas estão…
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Devedor que vende imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado

Comete fraude contra os credores aquele devedor que vende imóvel a preço muito inferior ao praticado no mercado imobiliário, agravando sua situação de insolvência. Logo,…
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Desconsideração da personalidade jurídica para permitir defesa de sócio em execução fiscal

Justiça decide que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) – previsto pelo artigo 133 do Código de Processo Civil…
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Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring

Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento. Com base nesse…
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Planejamento sucessório na empresa familiar possibilita futuro promissor

Planejamento sucessório na empresa familiar pode facilitar a continuidade do negócio. Com essa medida, o relacionamento entre herdeiros pode ser melhor administrado e as melhores…
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Grupo debate papel da Justiça em recuperação judicial e falência

A necessidade de debater e sugerir medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência…
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Não cabe indenização de lucros cessantes se negócio não teve faturamento

Justiça nega provimento a recurso especial de empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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