Penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

Penhora on-line. A partir de hoje, 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem…
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Pedidos de falência caem 18,2% no Brasil em 2017

Pedidos de falência caíram 18,2% em 2017, comparando com o ano anterior. Já as falências decretadas subiram 2,9% no ano passado, enquanto os pedidos de…
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Julgamento do TST entende que é justo o direito de demissão coletiva sem justa causa

Demissão coletiva – O Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir o pedido de Correição Parcial (Processo nº 1000006-38.2018.5.00.0000) interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio…
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Paraísos fiscais – Receita Federal atualiza lista

Paraísos fiscais. No final de dezembro, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (RFB no 1773, de 21 de dezembro de 2017), que altera a…
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Imóvel inventariado – cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação

Imóvel inventariado. A Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de…
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Convenção entre Brasil e Coreia é alterada

Convenção entre Brasil e Coreia – por meio do Decreto Legislativo nº 183/2017 foi aprovado o texto do protocolo que altera a Convenção entre o…
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Taxação de grandes fortunas e o ITCMD – planejamento sucessório

Taxação de grandes fortunas. O escritório Lassori tem recebido consultas recorrentes sobre as notícias veiculadas na mídia sobre a possibilidade futura de taxação de grandes…
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Empresa familiar responsável deve ficar atenta contra dano ambiental

Empresa familiar responsável – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode propor ação contra danos ambientais em área particular…
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Fiador é responsável mesmo sem assinar prorrogação de contrato

Fiador de contrato de locação deve ser solidariamente responsável pelos débitos locativos, ainda que não tenha anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação…
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Home office: nova regulamentação já está em vigor

A reforma trabalhista que já está em vigor trouxe uma regulamentação específica para o home office. Para você entender tudo sobre as mudanças, o Lassori…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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