Plano de recuperação da Indigo Jeans aprovado

Os credores da Indigo Jeans, fabricante catarinense de peças de vestuário em jeans, que tem como principal cliente a Lojas Renner, aprovaram a proposta da…
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Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que altera as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).…
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Ganhamos mais agilidade, com impacto positivo para os clientes

Desde fevereiro, nós contamos com a plataforma Legal One no escritório Lassori – desenvolvida pela Thomson Reuters para tornar a rotina de trabalho do advogado…
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Testamento não pode ser anulado por herdeiro só porque ele não foi citado

Herdeiro não citado em um testamento não consegue anular o documento porque era conhecido de sua avó. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi…
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Veja as medidas de simplificação tributária anunciadas pelo governo

Medidas de simplificação tributária foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal na segunda-feira (7). As ações estão relacionadas à área de tecnologia…
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Reestruturação de dívidas – projeto de lei de recuperação judicial de pessoa física

A Lei nº 11.101/2005 regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial, bem como a falência da pessoa jurídica. E tem o condão de recuperar créditos da empresa…
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Decisão aponta para Justiça não descontar IR de honorário advocatício

Não descontar Imposto de Renda (IR) no pagamento de honorários sucumbenciais devidos a uma advogada. Esse foi o entendimento da 17ª Câmara Cível do Tribunal…
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Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo

Foi publicada no último dia 21, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1719/2017, que trata de questões tributárias que envolvem os aportes…
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Projeto que legaliza incentivos de ICMS concedidos por estados foi aprovado pelo Senado

O Senado aprovou o projeto que legaliza incentivos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) concedidos por estados e, dependendo do setor, ainda…
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Sancionado texto da reforma trabalhista

Em 13 de julho de 2017, o Presidente da República, Michel Temer, sancionou o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso. A reforma proposta altera…
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Juliana Assolari | Glauber Ortolan

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