Lei que afasta verba repassada por agência da base do PIS/Cofins
O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base […]
Tributação pelo RET até a venda de todas as unidades imobiliárias
Lei nº 13.970, publicada em edição extra do Diário Oficial da União […]
Representante comercial não consegue diferenças de comissões sobre vendas a prazo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
Após a prorrogação do contrato de fiança, cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia
STJ decide que a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração […]