Confaz autoriza estados a instituírem programa de parcelamento de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou sete estados e o […]
MP do Contribuinte Legal busca solucionar conflitos entre União e devedores
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) a MP do Contribuinte Legal, […]
Concorrência de ex-sócio: concorrência desleal?
É recorrente a análise sobre a possibilidade de pleitear indenização de ex-sócio […]
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova escrita (formal) […]