Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) – dano moral por atraso de…
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INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar…
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PL cria sistema de hipoteca reversa para idosos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e…
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Estadão: Importantes precedentes para o direito a reembolso dos planos de saúde (06/09/19)

Artigo publicado no Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/importantes-precedentes-para-o-direito-a-reembolso-dos-planos-de-saude/ Por meio de dois julgamentos recentes relacionados a planos de saúde, a 3ª Turma do…
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Pai solteiro de casal de gêmeos ganha salário maternidade, decide TRF-3

Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que…
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