Dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in […]
INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o […]
PL cria sistema de hipoteca reversa para idosos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa […]
Pai solteiro de casal de gêmeos ganha salário maternidade, decide TRF-3
Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode […]