Não cabe indenização de lucros cessantes se negócio não teve faturamento
Justiça nega provimento a recurso especial de empresa que pedia indenização por […]
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a […]
Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para cobrar ICMS. […]
Justiça entende que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa
Justiça afirma que ex-sócio não deve pagar dívida após sair da empresa. […]
Tributos estaduais – ICMS tem evolução de 7,63% em 2018
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ disponibilizou no seu site […]
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o […]