Varas especializadas em crimes tributários no TJSP
O caderno Legislação & Tributos, do jornal Valor Econômico, traz, na página […]
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
O STJ, confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), […]
Projeto prevê uso do FGTS para pagar dívida de imóvel rural
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de […]
TJ/SP suspende cobrança de ITBI em casos de partilha e divórcio
Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo deixar de pagar a […]
Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável […]
Multa de 50% em distratos de imóveis agora é Lei
Veja matéria publicada no Metrô News sobre a lei do distrato, aprovada […]
Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Foi publicada no DOU do dia 4 a lei 13.792/19, que altera […]
Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário
A Lei 13.786/2018, publicada em 28/12/18 no Diário Oficial da União, regulamenta […]